TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU REVEL. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS LEI 11.343/2006, art. 33 e LEI 11.343/2006, art. 35, C/C 40, IV DA LEI 11.343/06, N/F CP, art. 69. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO INDICA A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CARACTERIZAÇÃO DO DELITO, IMPONDO-SE A ABSOLVIÇÃO. O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POSSIBILITA O CUMPRIMENTO EM REGIME SEMIABERTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Analisando as provas dos autos, tem-se que o édito condenatório para o crime de tráfico de entorpecentes se respaldou na prova produzida que demonstrou suficientemente a materialidade e a autoria delitiva.
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