STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Apelação cível. Inventário. Sentença homologatória da partilha. Pedido de reavaliação dos imóveis do espólio. Desnecessidade de nova avaliação judicial. Ausência de mudança no contexto fático. Revisão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração. Caráter protelatório não configurado. Multa afastada. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente provido.
1 - No caso, o Tribunal a, após o exame acurado dos autos, das provas, dos quo documentos e da natureza da lide concluiu que os ora agravantes não conseguiram trazer aos autos qualquer comprovação das alegações de desproporcionalidade ou mudança no contexto do acervo de bens do espólio, enfatizando que não se verificaram os requisitos que autorizam a realização de nova avaliação, conforme o CPC, art. 873, que admite nova avaliação apenas em casos de erro, dolo, ou majoração/diminuição do valor do bem após a avaliação. Além disso, a Corte estadual entendeu que os ora agravantes não apresentaram elementos probatórios capazes de infirmar as conclusões do laudo pericial, limitando-se a afirmações genéricas sem embasamento técnico.
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