STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Violação do CPC, art. 1.022. Alegação genérica. Relevância da tese omissa. Súmula 284/STF.
1 - A mera transcrição das razões dos embargos de declaração não se mostram suficientes para conhecimento da alegada violação do CPC, art. 1.022, visto que não basta o apontamento do que a parte entende como omisso, mas também a demonstração de sua relevância para eventualmente conduzir a entendimento diverso do que fora firmado. Incidência da Súmula 284/STF. 2.»A alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 deve ser acompanhada da expressa indicação das teses omitidas, contraditórias ou obscuras, bem como de sua relevância para o deslinde da controvérsia» (AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de). 28/8/2024
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