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DOC. 250.6020.1636.9190

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal grave (art. 129, § 1º, I, do CP) e vias de fato (lcp, art. 21). Violação do CPP, art. 155. Ausência. Condenação fundamentada em prova oral e pericial. Legítima defesa. Não reconhecimento. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A condenação do recorrente está amparada em farto conjunto probatório produzido judicialmente, com relevo para a prova oral e pericial, não havendo que se falar em violação do CPP, art. 155.

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