TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS DE CAPITAL DE SOCIEDADE. LAUDO PERICIAL REALIZADO PELO JUÍZO E PELO RÉU QUE APRESENTAM SALDO NEGATIVO. IMPUGNAÇÕES DOS AUTORES QUE NÃO ALTERAM O RESULTADO. IMPUGNAÇÃO QUE JÁ HAVIA SIDO APRESENTADA À PERITA, SENDO REFUTADA PELA TÉCNICA. BAIXA DE BENS QUE DERIVOU DA NÃO LOCALIZAÇÃO DOS BENS, E NÃO POR OBSOLÊNCIA, COMO SUSTENTAM OS APELANTES. MANTIDO COMO VÁLIDO O LAUDO JUDICIAL. DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE ALTEROU DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE COBRANÇA QUE NÃO É SUBSIDIÁRIO AO PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES, E SIM CONSEQUÊNCIA DA PRETENSÃO DOS AUTORES. PEDIDO SUBSIDIÁRIO É AQUELE POSTULADO EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DO PRINCIPAL, O QUE NÃO É O CASO DO PEDIDO DE COBRANÇA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA. CPC, art. 292, § 3º. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO APÓS A SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PASANDO A CONSIDERAR O EFETIVO VALOR ECONÔMICO EM DISPUTA PELAS PARTES. CPC, art. 494, II, O QUE FOI O CASO DOS AUTOS. ASSIM, PODENDO HAVER ALTERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E PODENDO O VALOR DA CAUSA SER CORRIGIDO DE OFÍCIO, NÃO HÁ IRREGULARIDADE NA ALTERAÇÃO. APELO DESPROVIDO.
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