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DOC. 241.2090.8261.1366

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação reivindicatória. Rejeitada a violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Acórdão fundamentado. Ofensa ao CPC/2015, art. 7º e ao CCB, art. 1.238. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte.

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