STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Alegação de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Prestação de serviços. Assessoria contábil e fiscal. Descumprimento contratual. Multa. Redução. CCB, art. 413. Ilegitimidade ativa. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito