STJ. Processual civil e tributário. Violação do CPC, art. 535. Inocorrência. Aplicabilidade do CPC, art. 219, § 1º à execução fiscal para cobrança de crédito tributário. Resp 1.120.295/sp. Representativo de controvérsia.
1 - Cumpre afastar a alegada ofensa ao CPC, art. 535, II, eis que o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões postas à sua apreciação, ainda que de forma contrária à pretensão da ora recorrente, não havendo que se falar em omissão.
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