STJ. Processo civil. Embargos à execução. Parcelamento. Renúncia ao direito. Sucumbência. CPC, art. 26. Dissídio interpretativo. Ausência de similitude. Prestação jurisdicional. Suficiência.
1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.
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