STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Recurso especial. Civil e processual civil. Contrato para aquisição de bem imóvel. Incorporação pelo sistema de preço de custo. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Documentos já obtidos por outros meios. Suposta afronta aos CPC, art. 332 e CPC art. 333. Necessidade de reexame dos pressupostos fático probatórios. Impossibilidade no âmbito do recurso especial. Incidência da súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, § 2º, doRISTJ. Ausência de demonstração da divergência suscitada.
1 - Segundo a teleogologia do CPC, art. 130, o juiz como presidente do processo, deve estar atento à produção e conseqüente exame de indispensabilidade ou não das provas ofertadas. Afinal, o magistrado é o verdadeiro destinatário das mesmas.
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