STJ. Processual civil. Alegada violação do CPC, art. 535, II. Ausência de manifestação do tribunal a quo acerca da inaplicabilidade do CPC, art. 515, § 3º à hipótese dos autos. Princípio da causa madura. Pronunciamento necessário. Violação verificada. Retorno dos autos. Rejulgamento dos embargos.
1 - A teor da jurisprudência desta Corte, somente a existência de omissão relevante para solução da controvérsia, não sanada pelo acórdão recorrido, caracteriza a violação do CPC, art. 535.
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