STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. CPC, art. 544. Ação de reparação por danos morais. Sindicância inválida. Vício formal. Conclusão do acórdão com base no contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC, art. 535. Inexistência.
1 - O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto fático probatório encartado nos autos, em face do óbice erigido pela Súmulas 7 do STJ.
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