STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Acolhimento, sem a atribuição de efeito modificativo.
1 - Considerando que o Tribunal de origem tratou expressamente da matéria contida no CPC, art. 130, revela-se inconsistente a alegada afronta ao CPC, art. 535. Em relação ao tema, não há vício no acórdão ora embargado.
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