Carregando…

DOC. 240.9290.7278.5393

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Fraude. CPC, art. 1.022. Omissão inocorrente. CPC, art. 792, § 4º. Prévia intimação do terceiro adquirente. Desnecessidade. Reconhecimento da ineficácia. Precedentes. Não provido.

1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito