STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Multa prevista no CPC, art. 1.021, § 4º. Não incidência. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 1.1. No caso, verificada omissão, acolhem-se os embargos para que seja suprido o vício.
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