STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação de violação ao CPC, art. 1.022. Omissão não verificada. Obrigação de fazer. Falecimento do titular. Manutenção do dependente no plano de saúde. Súmula 83/STF. Agravo interno não provido.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, II.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito