STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno. Omissão e carência de fundamentação inexistentes. Decisum amplamente justificado. Ausência de ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Entendimento no sentido do manejo de embargos de declaração protelatórios e necessidade de produção de provas. Inviabilidade de julgamento antecipado da lide. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. 1. Não há nenhuma omissão, carência de fundamentação ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. 2. A corte de origem concluiu que os embargos de declaração opostos seriam protelatórios e eivados de má-fé, razão por que viável o cabimento da multa do CPC, art. 1.026, § 2º; bem como firmou a existência de cerceamento de defesa, pois era necessária a produção de outras provas para uma correta solu ção da demanda, motivo a afastar o julgamento antecipado da lide. Premissas extraídas da análise fático probatória, a atrair a aplicação da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.
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