STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Omissão na decisão agravada. Não ocorrência. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Lei 9.656/1998, art. 30 e Lei 9.656/1998, art. 31. Alteração da forma de custeio. Possibilidade. Precedentes. Não provimento.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC.
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