STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Quantidade de drogas apreendidas (850 gramas de maconha). Aumento da pena-base. Fundamentação concreta. Jurisprudência do STJ. 1.»em se tratando de crime de tráfico de drogas, como ocorre in casu, o juízo, ao fixar a pena, deve considerar, com preponderância sobre o previsto no CP, art. 59, a natureza e a quantidade da substância entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente, consoante o disposto na Lei 11.343/2006, art. 42�� (Agrg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, quinta turma, julgado em 24/5/2022, DJE de 30/5/2022).
2 - Há fundamentação concreta para justificar o aumento da pena-base em 1/6, diante da quantidade de droga apreendida (850g de maconha), não se verificando desproporcionalidade no aumento da pena-base aplicada.
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