TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLVER O MÉRITO NA FORMA DO CPC, art. 485, IV. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR QUE DEFENDE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA SOB O ARGUMENTO DE QUE HAVERIA A POSSIBILIDADE DE EMENDAR À INICIAL PARA INCLUSÃO DO ESPÓLIO NO POLO PASSIVO. RECURSO QUE NÃO PROSPERA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR, DE MODO A VIABILIZAR A PURGAÇÃO DA MORA, O QUE IMPOSSIBILITA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO E, DA MESMA FORMA, DE QUE HAJA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO AO PROSSEGUIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. ADEMAIS, A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELO FALECIMENTO SERIA POSSÍVEL SOMENTE SE OCORRESSE NO CURSO DA AÇÃO E NÃO ANTES, COMO É A PRESENTE HIPÓTESE. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 110. PRECEDENTES. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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