TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PROVAS CONTUNDENTES. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME ESPECIAL VALOR, CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL E FOTOGRAFIA DO SEU ROSTO. REFORMA DA PENA. I.
Caso em Exame: 1. A sentença julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pelas práticas dos crimes descritos nos arts. 129, §9º, e 147, na forma do art. 69, todos do CP, nos moldes da Lei 11.340/06, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção no regime semiaberto, e absolvê-lo dos crimes previstos no CP, art. 157 e Lei 11.340/2006, art. 24-A, nos termos do CPP, art. 386, VII.
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