TJSP. Apelação. Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Vínculo associativo demonstrado. Condenações mantidas. Dosimetria. Réu Renan. Pena e regime bem aplicados e fundamentados. Manutenção do acréscimo na basilar do crime de tráfico de drogas. Causa de aumento de pena da Lei 11.343/2006, art. 40, III caracterizada. Redutor previsto no Lei 11.343/2006, art. 33, §4º. Impossibilidade. Regime fechado inalterado. Réu Marcello. Manutenção do acréscimo na basilar do crime de tráfico de drogas. Reconhecimento da confissão espontânea. Sem reflexo na pena. Súmula 231 do C. STJ. Causa de aumento de pena da Lei 11.343/2006, art. 40, III caracterizada. Redutor previsto no Lei 11.343/2006, art. 33, §4º. Impossibilidade. Regime fechado mantido. Recurso de Renan desprovido e de Marcello parcialmente provido, sem reflexo na pena
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