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DOC. 220.6231.1937.0436

STJ. processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Contribuição ao serviço nacional de aprendizagem industrial (senai). Ofensa ao CPC, art. 1.022. Omissão configurada. Retorno dos autos à origem para apreciação da matéria omitida.

1 - Assiste razão ao Senai no que tange à violação do CPC/2015, art. 1.022.

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