STJ. agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Divergência relativa à aplicação do CPC/2015, art. 1.022. Descabimento. Ausência de similitude fática. Agravo improvido.
1 - Na aplicação do CPC/1973, art. 535, atual CPC/2015, art. 1.022, a constatação de ter, ou não, havido omissão no acórdão embargado, em regra, demanda o exame das peculiaridades de cada caso concreto, inexistindo, portanto, divergência de teses a ensejar os embargos de divergência. Precedentes.
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