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DOC. 220.4041.1300.5115

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão no julgado. Não ocorrência. Usucapião extraordinária configurada. Tese defensiva de existência de contrato verbal. Ausência de comprovação. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 489, § 1º, III, IV, CPC/2015, art. 1.022, II, parágrafo único, II.

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