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DOC. 220.2170.1631.4258

STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Responsabilidade civil. Ação indenizatória por danos morais e materiais. CPC, art. 535. Súmula 284/STF. Explosão de botijão de gás. Falha no dever de informação. Não-caracterizada a culpa exclusiva ou concorrente do consumidor. Reexame. Súmula 7/STJ. Violação de Súmula. Impossibilidade. Insurgência da ré.

1 - Nos casos em que a arguição é genérica, não se conhece do recurso especial pela alegada violação do CPC, art. 535.

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