STJ. Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Sindicato. Legitimidade para propositura de execução coletiva. Matéria decidida por fundamentos constitucionais.
1 - Não ocorre ofensa aos CPC, art. 458 e CPC art. 535 se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.
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