TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA. AUSENTE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. CPC, art. 1.013. COMPRA DE COLCHÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE QUALIDADE DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA. TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA INEXITOSA. PARTE RÉ QUE ATENDEU O DISPOSTO NO CPC, art. 373, II. NÃO INCIDÊNCIA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 18. VÍCIO NÃO CONSTATADO. AUSENTE DEVER DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO, RESTITUIÇÃO OU ABATIMENTO DO PREÇO. RECURSO PROVIDO EM PARTE SOMENTE PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E NO MÉRITO JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO.
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