STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.
1 - O acórdão embargado assentou: «a) O inconformismo da parte embargante busca emprestar efeitos infringentes ao decisum embargado, manifestando pretensão com fundamentação nitidamente genérica e precária para rediscutir o mérito do julgado, o que é incabível nesta via recursal; b) A insurgência revela propósito manifestamente protelatório e a utilização indevida dos aclaratórios, justificando a incidência da sanção prevista no CPC, art. 1.026, § 2º; e c) Embargos de Declaração rejeitados, com fixação de multa de 2% sobre o valor da causa".
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