STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Lei 11.343/2006, art. 33 c/c Lei 11.343/2006, art. 40, IV. Dosimetria. Pena-base. Valoração negativa da culpabilidade, da conduta social e das circunstâncias do delito. Integrante de facção criminosa responsável pelo abastecimento de diversos bairros da capital. Quantidade de droga. Emprego de arma de fogo com numeração raspada. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito.
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