STJ. Agravo interno em recurso especial. CPC/2015, art. 1022, II, e CPC/2015, art. 489, § 1º, III. Pressupostos fáticos para imposição de medida cautelar. CPC/2015, art. 300. Argumento contextual usado pelo recorrente. Refutação limitada à contatação da presença dos pressupostos cautelares. Tautologia. Omissão caracterizada. Agravo interno não provido.
1 - O uso de argumento contextual, nas razões da apelação, demanda que o Tribunal de origem se debruce sobre a questão de fato suscitada, ao menos de modo mínimo a refutar o direito pretenso, sob pena de violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, III, e CPC/2015, art. 1022, II.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito