STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Latrocínio. Dosimetria. Discricionariedade relativa. Pena-base. Culpabilidade acentuada. Resultado agravador do latrocínio alcançado com dolo consequente. Circunstâncias de crime. Incremento do risco. Consequências do crime. Ausência de fundamentação idônea. Personalidade. Valoração dos antecedentes criminais incabível. Pena revista. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício. CP, art. 59. CP, art. 157, § 3º.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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