STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação de reintegração de posse. Alegação de ofensa ao CPC, art. 535. Inexistência. Disputa possesória. Decisão da instância de origem fundada na melhor posse. Súmula 7/STJ. Multa do CPC, art. 18. Litigância de má-fé. Descaracterização.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC, art. 535.
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