STJ. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de qualquer vício no aresto embargado. Mera irresignação com o teor do acórdão embargado. Modulação de efeitos. CPC, art. 927, § 3º. Aplicação para hipótese de alteração da jurisprudência dominante do tribunal. Descabimento. Rejeição dos embargos declaratórios.
1 - A atribuição de efeitos infringentes, em embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de qualquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022.
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