DOC. 210.5050.7331.6504

STJ. Processual Civil. Embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Inconformismo. Reajuste da tabela do sus. Limitação temporal. Questão expressamente apreciada, pelo STJ, no título executivo. Rediscussão da matéria, em execução de sentença. Impossibilidade. Ofensa à coisa julgada. Precedentes do STJ. Agravo conhecido, para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, publicado em 05/02/2021.

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