STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Associação para o tráfico de drogas. 1) prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. 2) substituição da segregação cautelar pela prisão domiciliar diante da atual pandemia do coronavírus. Ausência de comprovação do debilitado estado de saúde do agravante e da incapacidade de assistência médica no interior da unidade prisional. Agravo regimental desprovido.
1 - Na hipótese, o Agravante foi condenado, em 31/03/2020, pelo Juízo de primeiro grau como incurso na Lei 11.343/2006, art. 35, c/c a Lei 11.343/2006, art. 40, IV, à pena de 15 (quinze) anos de reclusão, no regime inicial fechado, mais 1.800 (um mil e oitocentos) dias-multa, sendo-lhe negado o recurso em liberdade. Isso porque, juntamente com outros trinta e um Corréus, participou de confrontos armados na Comunidade da Rocinha, «promovendo verdadeira guerra, visando obter ou manter o comando tráfico de drogas» (fl. 556).
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