STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Estabilidade e permanência. Minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Regime inicial de cumprimento de pena. Fundamentação concreta e idônea. Substituição da pena. Inviabilidade. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, para a subsunção da conduta ao tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa.
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