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DOC. 203.1583.7000.6500

TJRS. Apelação e recurso adesivo. Contestação. Direito privado não especificado. Ação de cobrança. Inovação recursal. Não conhecimento. CPC/2015, art. 342.

«1 - A modificação da tese defensiva, após a apresentação da contestação, acarreta o não conhecimento do apelo, por absoluta inovação recursal. Exegese do CPC/1973, art. 303, correspondente ao CPC/2015, art. 342.

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