TJSC. Apelação cível. Execução. Extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no CPC/2015, art. 485, III. Intimação da parte autora para dar impulso ao feito, sob pena de extinção, realizada de ofício pelo cartório. Comando com carga decisória que deve ser proferido por ato jurisdicional. Exegese do CPC/2015, art. 203, § 4º. Nulidade do ato ordinatório verificada. Abandono da causa não configurado. Sentença anulada. Recurso provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito