DOC. 202.8049.1354.9347

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. OMISSÃO DE DOENÇA. RECUSA LEGÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

Ação de cobrança de seguro de vida ajuizada em razão de negativa de pagamento de indenização. Previsão contratual de exclusão de cobertura de doenças preexistente. Omissão de informação acerca de estar o segurado acometido de neoplasia maligna. Em que pese se tratar de documento sigiloso, não se pode negar à seguradora apelada acesso aos prontuários médicos por haver justa causa fundada em contrato. Evidente má-fé diante de supressão de fato obviamente condicionante para a celebração do contrato. Negativa legítima. Aplicação dos CCB, art. 765 e CCB, art. 766. Precedentes sumular do STJ e jurisprudencial desta Corte. Sentença que se confirma. Recurso conhecido e improvido.

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