TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ BUSCANDO A REFORMA DA SENTENÇA E A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESPROVIMENTO. NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O art. 1.210, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL, O POSSUIDOR TEM O DIREITO A SER RESTITUÍDO NA POSSE NO CASO DE ESBULHO. AS AUTORAS COMPROVARAM QUE A POSSE LHES FOI TRANSFERIDA POR DOAÇÃO DE SEUS PAIS. O NÃO EXERCÍCIO DA POSSE DIRETA PELAS AUTORAS, NÃO LHES RETIRA O DIREITO DE TUTELA DECORRENTE DO ESBULHO. AS AUTORAS POSSUEM A POSSE INDIRETA, COMPROVANDO QUE ARCAM COM AS DESPESAS INERENTES AO IMÓVEL - COTA CONDOMINIAL E IPTU. A INVESTIDURA DOS RÉUS NA POSSE SE DEU MEDIANTE A CONVIVÊNCIA DA 1ª RÉ COM O PAI DAS AUTORAS, PORÉM COM A SEPARAÇÃO DO CASAL, A RÉ PERMANECEU RESIDINDO COM O SEU FILHO (2º RÉU) POR MERA LIBERALIDADE DAS AUTORAS. INSTA SALIENTAR QUE NÃO FOI RECONHECIDO O DIREITO DA 1ª RÉ SOBRE O IMÓVEL EM RAZÃO DE O IMÓVEL TER SIDO ADQUIRIDO ANTES DA CONVIVÊNCIA MORE UXÓRIO COM O PAI DAS AUTORAS. O COMODATO POR TEMPO INDETERMINADO CESSA COM A SIMPLES MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO COMODANTE, QUANDO O COMODATÁRIO DEVERÁ RESTITUIR O BEM, SOB PENA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. APÓS A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO, RESTOU CARACTERIZADO O ESBULHO COM A PERMANÊNCIA DA PARTE RÉ NO REFERIDO IMÓVEL. PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DISPOSTOS NO CPC, art. 561. COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO POSTULADO EM TOTAL OBSERVÂNCIA DO CPC, art. 373, I, SEM QUE OS RÉUS LOGRASSEM EM DEMONSTRAR EVENTUAL FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DESSE DIREITO, IMPONDO-SE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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