TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória c.c indenizatória. Fraude bancária. Golpe do motoboy. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Preliminar deduzida pela autora em contrarrazões. Alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Recurso do réu que apresentou fundamentos fáticos e jurídicos, demonstrando seu inconformismo diante da r. decisão recorrida. Preenchidos os requisitos do CPC, art. 1.010. Mérito. Golpe do motoboy. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Autora que relatou ter sido vítima de golpe. Ligação telefônica do suposto funcionário do banco que solicitou a entrega dos cartões de crédito ao motoboy. Procedimento adotado pela autora. Negligência/imprudência ao entregar os cartões aos estelionatários, mesmo sabendo (ou devendo saber) que as instituições financeiras não costumam proceder desta forma. Autora que não confirmou a veracidade das informações recebidas pelo telefone, mediante prévio contato com o gerente da conta ou na agência. Golpe dependeu efetivamente da participação ativa da autora. Banco que também foi responsável pelo indevido desfalque, pois não fiscalizou de forma eficiente a atividade dos estelionatários. Compras realizadas no mesmo dia, com valores incompatíveis com o perfil da autora. Instituição financeira que deixou de glosar as operações incomuns operadas no cartão de crédito da autora. Participação (direta e indireta) de ambas as partes que impõe o reconhecimento de culpa concorrente, nos termos do CCB, art. 945. Sentença modificada para declarar a inexigibilidade da metade dos valores impugnados. Precedentes. Danos morais. Inocorrência. Ausente abalo de crédito, restrição cadastral, lesão à honra objetiva e subjetiva ou cobrança vexatória ou humilhante. Sentença reformada em parte. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO
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