STJ. Agravo regimental habeas corpus. Tráfico. Pena-base. Grande quantidade e natureza da droga. Aumento justificado. Minorante do § 4º da Lei 11.343/2006, art. 33. Dedicação a atividades criminosas reconhecida não somente com base grande quantidade de drogas, mas também dinâmica do fato delituoso. Afastamento. Revolvimento do acervo fático-probatório.
«1 - Esta Corte é firme sentido de que a dosimetria penalógica é norteada por um critério trifásico, minuciado aplicação conjunta do CP, art. 68 e CP, art. 59, Código Penal.
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