STJ. Agravo interno nos embargos de declaração recurso especial. Plano de saúde coletivo, por adesão. Reajuste de mensalidade. 1. Omissão do tribunal estadual tão somente quanto à inaplicabilidade do tema 952/STJ ao caso, por não se tratar de plano individual ou familiar. Demais alegações prejudicadas. 2. Agravo interno improvido.
«1 - A alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, a fim de reconhecer violação ao CPC/2015, art. 141, em decorrência de premissas fáticas equivocadas e da utilização de motivo indeterminado para justificar o acórdão recorrido, não ficou configurada, uma vez que o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que tenha decidido em sentido contrário à pretensão da recorrente.
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