STJ. Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535 (CPC/2015, art. 1.022). Omissão caracterizada. Retorno dos autos. Necessidade.
«1 - Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535 (CPC/2015, art. 1.022), a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos.
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