STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime prisional. Pena igual a 4 anos. Significativa quantidade de droga. Modo semiaberto. Adequado. Agravo não provido.
«1 - Na definição do modo inicial de cumprimento de pena, necessário à prevenção e reparação da infração penal, o magistrado deve expor motivadamente sua escolha, atento as diretrizes do CP, art. 33 e, na hipótese de condenado pelo crime de tráfico de drogas, ao disposto no Lei 11.343/2006, art. 42, segundo o qual serão consideradas com a preponderância a natureza e a quantidade da substância entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente sobre as demais circunstâncias judiciais do CP, art. 59.
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