TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. NEGLIGÊNCIA. ABANDONO. ECA, art. 22 E CCB, art. 1.638, II.
É IRRETOCÁVEL A SENTENÇA QUE DECRETOU A PERDA DO PODER FAMILIAR, UMA VEZ QUE FICOU ROBUSTAMENTE DEMONSTRADO QUE A GENITORA, EM RAZÃO DE NEGLIGÊNCIA, NÃO REÚNE CONDIÇÃO PESSOAL PARA EXERCER A MATERNIDADE DE FORMA PROTETIVA E RESPONSÁVEL.
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