DOC. 190.1063.6017.2800

TST. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Nexo causal. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«A Corte local, atenta à correta distribuição do ônus da prova, concluiu que a reclamada, em que pese tenha admitido a ocorrência do acidente, não evidenciou fato impeditivo por ela invocado, ou seja, a culpa exclusiva da vítima, asseverando que houve falha nas ações de prevenção de acidentes, premissa, aliás, insuscetível de reexame desta fase recursal, a teor da Súmula 126/TST.

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