TST. Indenização por danos morais. Revisão do valor CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Tendo em vista o provimento do recurso da reclama dá para afastar da condenação o pagamento de reparação pelo abalo moral, fica prejudicado o exame do pedido sucessivo em referência.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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