DOC. 188.0831.8000.7800

TJRJ. Tóxico. Prisão em flagrante. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Configuração. Autonomia delitual. Prova firme. Resposta penal bem mensurada. Manutenção da sentença. Lei 11.343/2006, art. 35.

«Se os acusados foram percebidos pelos policiais negociando cocaína com o usuário, que foi detido na posse do entorpecente adquirido com eles, e se existe nos autos prova suficiente indicando que estavam associados, de forma permanente e estável, para a prática, reiterada ou não, do crime de tráfico tipificado na Lei 11.343/2006, art. 33 da lei repressiva, impõe-se a confirmação da sentença condenatória.

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